Comunicado da Ordem dos Advogados - Peças Jornalísticas

Na sequência das reportagens divulgadas pela SIC sobre os processos relacionados com a Operação Marquês e o BES a Ordem dos Advogados emitiu um comunicado (que pode ler aqui, na íntegra) através do qual repudia esta concreta actuação da comunicação social na medida em que a mesma divulga, apenas, partes de interrogatórios e escutas dos visados, não permitindo, por isso, ao cidadão conhecer a totalidade das provas da acusação (e muito menos as da defesa), o que impede um juízo crítico da globalidade dos factos e viola direitos fundamentais dos arguidos. 

Nada que não tivesse sido já objecto de uma publicação neste blogue, a propósito da mediatização de processos judiciais. 

A vida não é só trabalho

Porque a vida não é só trabalho e com o fim de semana a espreitar deixo sugestões para quem tem miúdos e para quem não tem.


Para miúdos

Masterkids: Cozinha Mexicana - Vamos Fazer Tacos!

Museus para crianças em Lisboa? Mais que muitos! 

Ciclo de Cinema Infantil durante o mês de Abril

E para graúdos

Coisas radicais para fazer em Lisboa - algumas MUITO,outras nem por isso :)

Para os adeptos de gastronomia 

Bom fim de semana!

Documento particular autenticado por Advogado - requisitos de validade

O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 23 de Janeiro de 2017 decidiu que a inobservância do prazo para a autenticação de documento particular afecta a validade do termo de autenticação e, em consequência, invalida que o documento particular possa ser utilizado como título executivo. 

Sumário do Acórdão:

I - Na ação executiva a causa de pedir não se confunde com o título executivo, porque aquela é o facto jurídico de que resulta a pretensão do exequente e que imana do título, por isso, a causa de pedir é o facto jurídico nuclear constitutivo da obrigação exequenda, ainda que com raiz ou reflexo no título.

II - Para ser conferida exequibilidade extrínseca a um documento particular constitutivo ou recognitivo de uma obrigação, torna-se mister a sua autenticação por entidade dotada de competência para esse efeito, visando, desse modo, assegurar a compreensão do conteúdo do mesmo pelas partes.

III - A validade dessa autenticação implica que seja efetuado o registo informático do respetivo termo dentro do prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 657-B/2006, de 29 de junho, isto é, que o mesmo seja realizado no momento da prática do ato ou nas 48 horas seguintes se, em virtude de dificuldades de caráter técnico, não for possível aceder ao sistema nessa oportunidade temporal.

IV – A inobservância do referido condicionalismo temporal, afetando a validade do termo de autenticação, implica que o documento particular não chega sequer a adquirir a natureza de documento particular autenticado, não podendo, nessa medida, servir de base à ação executiva, por não consubstanciar título passível de ser subsumido à fattispecie da al. b) do nº 1 do art. 703º do Cód. Processo Civil.

Sporting: Bruno de Carvalho ou a vã glória de mandar

O futebol em particular, e o desporto em geral, não constituem, por norma, tema deste blog.
Mas os últimos acontecimentos no Sporting Clube de Portugal justificam uma breve reflexão sobre o papel dos dirigentes desportivos, maxime, os presidentes dos clubes de futebol.

Antes de mais, cumpre fazer uma declaração de interesses: não sou Sportinguista nem sou sócia de nenhum clube adversário do Sporting.

Bruno de Carvalho não me convenceu como dirigente desportivo desde o primeiro dia. Sempre suspeitei que seria um desastre para o futebol, em geral, e para o Sporting, em particular. Fui confirmando as suspeitas ao longo do tempo e, se dúvidas houvesse, ficaram dissipadas com o comunicado no facebook, após o jogo em Madrid.

O papel de um dirigente desportivo é dirigir o seu clube, honrar o desporto e constituir um exemplo para a massa associativa e adeptos.
Não é o caso de Bruno de Carvalho. Infelizmente, não é o caso da maioria dos dirigentes desportivos em Portugal.

Basta olharmos para uma liga Espanhola ou Inglesa para percebermos, por exemplo, que os dirigentes, treinadores e jogadores não falam mal dos árbitros e da arbitragem. Mesmo em campo, nessas ligas, faz-se uso do "respeito é bom e eu gosto.". Não se vêem jogadores a "fazer peito" ao árbitro e a comunicação entre jogadores e árbitros é, quase sempre, serena. Porque sabem as consequências.

Em Portugal, toda a gente questiona os árbitros lançando sobre eles o anátema da corrupção. Os dirigentes desportivos falam mal uns dos outros e uns para os outros. Ofendem-se, a título pessoal e institucional. O exemplo vem de cima e, por isso, não me surpreende que alguns adeptos sejam verdadeiros "hooligans" nas bancadas e fora delas.

Mas Bruno de Carvalho foi mais longe...tirou o tapete à sua própria equipa e em público!
Usa o facebook para tudo e mais alguma coisa, como se o papel de um dirigente desportivo fosse o mesmo de um adolescente imberbe que anda pelas redes sociais a disparatar com tudo e todos, porque a "fase do armário" é mesmo assim.
Bruno de Carvalho ainda não saiu da "fase do armário". Aliás, está trancado dentro do armário com um computador com acesso à internet, a partir de onde faz parecer que gere um clube de futebol com história em Portugal.
(Não sendo Sportinguista, tenho de reconhecer que o Sporting é um clube com história e provas dadas e merece ser respeitado como tal).

Apelidou os jogadores de "meninos mimados". Apetece dizer: "Olha quem fala!".
Envergonhou os órgãos sociais, a massa associativa, os adeptos, os jogadores, o futebol, o desporto e o fair-play.
E ainda teve a coragem de, ontem, se sentar no banco.

A história diz-nos que para ganhar uma guerra é preciso haver quem saiba mandar e liderar.
Bruno de Carvalho não sabe liderar e só sabe mandar "postas de pescada" no facebook.
Nunca deveria ter sido eleito e, muito menos, reeleito.
É um perigo para o futebol e para o Sporting porque consegue incendiar os espíritos mais serenos e prejudicar o clube que diz ser o do seu coração.
Demonstra total falta de respeito pelas pessoas e pelas instituições.

Com um dirigente que não sabe liderar nem mandar, qualquer vitória será vã glória para o Sporting porque sempre estará ou será ensombrada por condutas impróprias de um presidente mimado e birrento.

Serviços Farmacêuticos

A Portaria n.º 97/2018 de 9 de Abril procede à primeira alteração à Portaria n.º 1429/2007, de 2 de Novembro, que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias.