Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:
€ 149,85, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
€ 130,31, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2019;
€ 149,85, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
iv) (euro) 43,44, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, até 30 de junho de 2019;
€ 49,95, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
€ 37,46, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses.
Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
€ 123,69, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
€ 107,56, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2019;
€ 123,69, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
iv) (euro) 35,85, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, até 30 de junho de 2019;
€ 41,23, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
€ 30,93, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses.
Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
€ 97,31, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
€ 85,22, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2019;
€ 97,31, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
€ 28,41, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, até 30 de junho de 2019;
€ 32,44, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
€ 28,00, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses.
Em relação ao 4.º escalão de rendimentos:
€ 48,35, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2019;
€ 58,39, para crianças e jovens com idade igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
€ 16,12, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, até 30 de junho de 2019;
€ 19,46, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, a partir de 1 de julho de 2019.
Abono de família pré-natal previsto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto:
€149,85, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
€ 123,69, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
€ 97,31, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
€ 48,35, em relação ao 4.º escalão de rendimentos, até 30 de junho de 2019;
€ 58,39, em relação ao 4.º escalão de rendimentos, a partir de 1 de julho de 2019.
Subsídio de funeral, previsto na alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, é de (euro) 219,96.
Majorações do abono de família para crianças e jovens do segundo titular e seguintes
Os montantes mensais da majoração do abono de família para crianças e jovens nas famílias mais numerosas têm por referência os valores desta prestação fixados no artigo 2.º, n.º 1 e são, consoante o caso, os seguintes:
a) Para criança com idade igual ou inferior a 36 meses e inserida em agregados familiares com dois titulares de abono nas condições previstas no n.º 1 do artigo 14.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto:
€ 37,46, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
€ 30,93, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
€ 28,00, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
€ 14,60, em relação ao 4.º escalão de rendimentos.
b) Para criança com idade igual ou inferior a 36 meses e inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono nas condições previstas no n.º 1 do artigo 14.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto:
€ 74,92, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
€ 61,86, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
€ 56,00, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
€ 29,20, em relação ao 4.º escalão de rendimentos.
Majorações do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade
1 - O montante mensal da majoração do abono de família para crianças e jovens nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 35 % sobre os valores da prestação fixados no n.º 1 do artigo 2.º, bem como sobre os valores das majorações e da bonificação por deficiência que lhe acresçam.
2 - O montante mensal da majoração do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 35 % sobre os valores do abono fixados no n.º 2 do artigo 2.º
Prestações por deficiência e dependência
1 - Os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa, previstos, respetivamente, nos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio, são os seguintes:
a) Bonificação por deficiência:
€ 63,01, para titulares até aos 14 anos;
€ 91,78, para titulares dos 14 aos 18 anos;
€ 122,85, para titulares dos 18 aos 24 anos.
b) O subsídio por assistência de terceira pessoa é (euro) 110,41.
2 - Os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa, no âmbito do regime não contributivo, previstos no Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio, são de igual valor ao fixado no número anterior para as correspondentes prestações.
Sem comentários:
Enviar um comentário