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quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Reserva Ecológica Nacional - alteração do regime jurídico
O Decreto-Lei n.º 124/2019 de 28 de Agosto altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 239/2012 de 2 de Novembro, 96/2013 de 19 de Julho e 80/2015, de 14 de Maio.
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