Estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde - alteração regime jurídico

O Decreto-Lei 125/2019 de 28 de Agosto altera o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de Agosto.

Reserva Ecológica Nacional - alteração do regime jurídico

O Decreto-Lei n.º 124/2019 de 28 de Agosto altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 239/2012 de 2 de Novembro, 96/2013 de 19 de Julho e 80/2015, de 14 de Maio.

Bolseiro de Investigação - Alteração ao Estatuto

O Decreto-Lei 123/2019 de 28 de Agosto altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto.

Estatuto do Ministério Público - alteração

A Lei 68/2019 de 27 de Agosto aprova o Estatuto do Ministério Público e revoga a Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro.

Docentes de música e dança

A Lei n.º 17/2018 de 19 de Abril procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março, que aprova o regime específico de selecção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.