A Portaria n.º 241 - A/2019 de 31 de Julho aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de Março - Documento Único Automóvel (DUA).
O novo modelo de certificado de matrícula (actual Documento Único Automóvel) está em período experimental desde 1 de Agosto de 2019 até 31 de Dezembro de 2019 e apenas para novas matrículas.
A partir de 1 de Janeiro de 2020 o novo modelo passará a ser emitido sempre que haja transmissão de veículo automóvel ou alteração de algum elemento essencial.
Todavia, os antigos livrete e título de registo de propriedade bem como os actuais DUA mantêm-se válidos não sendo necessário requerer a sua substituição.
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